No ultimo dia 07/08 a Lei nº 11.340/06 , mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 15 anos.A lei, considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas, prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens. E ela acaba de passar por uma atualização importante: a inclusão no Código Penal do crime de violência psicológica contra a mulher.

Categorias: Serviço Social

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