ATO AUTORIZATIVO

Autorizado pelo Ministério da Educação através da Portaria 221 de 08 de julho de 2020.

DENOMINAÇÃO DO CURSO

Bacharelado em Direito.

O profissional do direito pode seguir diversas áreas, como promotoria, juiz de direito, delegado, defensor público, advogado, procuradoria, consultoria, entre tantas outras áreas de atuação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Direito foram instituídas, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

OBJETIVO GERAL DO CURSO

O objetivo geral do curso de Direito da FAM é formar bacharéis em Direito suficientemente qualificados ao exercício das atividades exercidas pelos profissionais jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade brasileira, com atuação ética, capaz de responder às demandas pertinentes à cidadania e ao desenvolvimento científico e econômico da sociedade na qual atuarão. Bem como promover o desenvolvimento do aluno por meio do ensino e da pesquisa, tendo em vista a sua formação integral, mediante a relação entre ciência, educação e cultura. Moldando agentes de transformação do espaço social onde estarão inseridos. Para isso, terão noções de psicologia e Métodos alternativos na solução de conflito, por exemplo, uma nova metodologia aplicada no Direito, com o intuito de promoção da paz social, buscando mais agilidade e eficácia na solução de conflitos, para até mesmo reduzir a enorme demanda de processos do Poder Judiciário. Tudo isso privilegiando a melhor defesa do Direito, do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e da Constituição, além da capacidade de conviver e trabalhar em grupo, de inter-relacionar pensamentos, ideias e conceitos, tendo em vista que o Direito é uno e indivisível; além de lhe conferir aptidão para utilizar ferramentas tecnológicas contemporâneas.

Objetivos Específicos

O Curso de Graduação em Direito da FAM tem como objetivos específicos:

• Proporcionar a formação de psicólogos (as) de caráter generalista e pluralista, conforme as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Direito;
• Possibilitar o desenvolvimento das habilidades e competências que capacitem o psicólogo para a compreensão e análise crítica reflexiva dos fenômenos psicossociais, para o diagnóstico dos problemas e demandas sociais e para a intervenção nos diversos contextos sociais visando a promoção da cidadania, da saúde e da qualidade de vida;
• Fornecer os conteúdos essenciais previstos na estrutura curricular por meio das atividades teóricas, práticas e complementares, de forma integrada, considerando as ênfases previstas no Projeto Pedagógico do Curso;
• Possibilitar o desenvolvimento da criticidade, criatividade e versatilidade relativo ao conhecimento psicológico e aos fenômenos psicossociais, estimulando a autonomia intelectual na formação profissional do estudante;
• Habilitar o profissional psicólogo para trabalhar na promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde psicológica e psicossocial, nas dimensões individual e coletiva, balizando suas práticas nas dimensões éticas, de excelência e de qualidade;
• Possibilitar a formação multi e a trans/interdisciplinar com o objetivo de interagir com diversos campos possíveis na atuação profissional.
• Promover e estimular a investigação científica e a extensão, visando à produção de novos saberes e a divulgação dos mesmos em meios de circulação de conhecimentos (congressos, simpósios, workshops, entre outros) visando a publicação em revistas científicas;
• Desenvolver práticas em toda a formação do aluno para que ele possa realizar a escolha de sua ênfase;
• Provocar uma atuação profissional que considere o conjunto dos Direitos Humanos: Civis, Políticos Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais nas relações Étnico-Raciais, nos âmbitos individuais e/ou coletivos.
• Incentivar os estudantes a conhecer as especificidades da realidade sócio- histórica e cultural, local e regional, de modo a formar profissionais conscientes e eticamente comprometidos com a atenção às demandas que se apresentam no contexto social atual.

PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO

Os egressos da FAM serão excelentes profissionais jurídicos, cujo perfil terá:

• Sólida formação teórica e prática, especialmente ética e humanista;
• Domínio de conceitos e da terminologia jurídica;
• Adequada formação argumentativa;
• Capacidade de interpretação crítica, valorizando-se os fenômenos sociais, à luz da ciência do Direito;
• Capacidade para desenvolver posturas reflexivas, com visão crítica e aptidão à aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensáveis ao exercício da profissão e ao exercício da cidadania;
• Consciência sobre questões que envolvem a Amazônia e seus sujeitos de direito, especialmente a população da região de Abaetetuba e suas ilhas, de modo a refletir sobre a realidade social e impactá-la positivamente;
• Aptidão para refletir sobre a realidade dos direitos e da evolução das regras jurídicas;
• Desenvolver reflexão crítica sobre as teorias da Ciência Jurídica, em comparação com as atualidades dos fenômenos jurídicos contemporâneos, aliados ao conhecimento jus-filosófico como fator preponderante para o exercício da prática e da teoria.
• Habilidade para trabalhar com direitos de grupos étnicos e/ou racialmente diferenciados, a partir da efetivação da proposta de sensibilidade jurídica, mantendo um diálogo ativo entre as demandas dos grupos e os direitos abrangidos pelo Estado.

Nessa direção, objetiva-se formar profissionais com sólido conhecimento teórico-prático, aliado a um sincronismo social e democrático, atuando dentro de parâmetros humanistas, éticos e solidários. Os egressos do curso de Direito da FAM estarão capacitados a perceber o sentido da estrutura do fenômeno jurídico contemporâneo, pois durante o curso foi desenvolvido:

• A formação humanística, teórico e prática, indispensáveis à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
• A aplicação do Direito com base no domínio acadêmico da teoria e da dogmática jurídica, conteúdos adquiridos no eixo jus-filosófico profissionalizante;
• A capacitação do referencial teórico nas diversas fases do curso, especialmente pela operacionalização prática e pela construção de trabalhos acadêmicos, seja em forma de monografias ou artigos científicos, o que concederá ao egresso uma maior autonomia intelectual e de criticidade. Além de raciocínio jurídico, adequada formação humanística, ética e epistemológica, indispensáveis para operar o direito em qualquer lugar e em qualquer época;
• A compreensão e o exercício das formas judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos individuais e coletivos,praticando-se as ações em processos judiciais, conciliações, mediações e arbitragens, neste aspecto, o aluno será preparado durante as disciplinas de estágio supervisionado, sob a coordenação de um ou mais professores, dentro do espaço físico da instituição, no caso o Núcleo de Prática Jurídica, a por em práticas todo o referencial teórico coletado na disciplina Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, haja vista que, o NPJ da FAM, buscará em primeiro plano suprir as demandas dos jurisdicionados locais e a melhor aplicação do Direito na solução de conflitos, buscando dessa forma em primeiro lugar, métodos extrajudiciais, que muitas vezes são mais céleres e mais efetivos, deixando o litígio judicial para última ratio.
• A sensibilidade jurídicae o enfrentamento de problemas no campo jurídico da alteridade, em especial os que são característicos da região amazônica, com ênfase no município de Abaetetuba e suas ilhas, bem como dos municípios adjacentes.

Dessa forma, os egressos poderão atuar nas mais diversas áreas do conhecimento das ciências jurídicas ligadas, direta e ou indiretamente, às atividades que exijam uma forte característica jus-filosófica e humanística em seu conteúdo didático-pedagógico, pois a FAM visa não apenas a qualidade do profissional jurídico, mas sobretudo que o mesmo esteja inserido num contexto que prioriza a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento da região amazônica, para onde os olhos do mundo estão voltados.

CAMPO DE ATUAÇÃO

Por se tratar de uma formação humanista, crítica, reflexiva e generalista, diversos são as ocupações onde o profissional do Direito poderá atuar. Dentre as profissões encontra-se a de promotor, delegado, oficial da Polícia Militar, juiz, advogado, professor, defensor público, procurador municipal ou autárquico.

Estrutura Curriculardo Curso de Direito da FAM

A estrutura curricular do Curso está assentada nas disposições da Resolução CNE/CES nº 05, de 17 de fevereiro de 2018, sem perder de vista as diretrizes contidas nos Pareceres anteriores e que não foram revogadas. Tais pareceres concedem a sustentação técnica da estrutura curricular definida pela FAM, que considerou a criatividade, a flexibilidade e a responsabilidade institucional.

Na construção da matriz curricular, apresentada no Item 5.8.2 deste PPC, a FAM levou em consideração os objetivos do curso de Direito, o perfil desejado ao egresso e, as competências e habilidades que devem ser garantidas durante a trajetória acadêmica. Observou-se a seleção de conteúdos apropriados, atualizados e relevantes, de cunho multidisciplinar, além das seguintes necessidades:

• Preparação dos alunos para o exercício do trabalho jurídico;
• Atenção às demandas do mercado de trabalho;
• Formação à cidadania crítica no meio profissional;
• Preparação à participação social visando o fortalecimento do atendimento de demandas sociais;
• Formação adequada para se alcançar os objetivos profissionais, comprometida com o desenvolvimento pessoal e profissional;
• Preparação para entender o ensino como prioridade fundamentada em princípios éticos, filosóficos, culturais e pedagógicos que priorizam a formação dos alunos, reconhecendo a educação como processo articulador/mediador indispensável às propostas de desenvolvimento regional sustentável a médio e longo prazo;
• Formação ética que fortaleça valores e atitudes por meio de atividades que desenvolvam a vida coletiva, a solidariedade e o respeito às diferenças.

CARGA HORÁRIA DO CURSO

4.170 HS horas.

DURAÇÃO DO CURSO EM SEMESTRE E EM ANO

10 semestres (5 anos)

TURNO

Vespertino

DIFERENCIAIS DO CURSO DE DIREITO:

• Professores com muita experiência teórica e prática, com ampla experiência acadêmica, profissional e de sala de aula, permitindo ao aluno o contato não comente com livros, mas também com exemplos práticos do cotidiano do operador do direito;
• A FAM é parceira do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), sediando um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), serviço prestado pelo TJ-PA à sociedade, com o fito de mediar e conciliar conflitos judicializados ou não. O CEJUSC permitirá o contato direto e prático do aluno com uma importante área do direito que vem se fortalecendo nos últimos anos: a mediação e a conciliação de conflitos, sejam eles judicializados ou não. Vale dizer que o CEJUSC sediado na FAM é o único da região do Baixo Tocantins.
• Incentivo à pesquisa por meio de disciplinas distribuídas ao longo da matriz curricular do curso;
• O curso de direito da FAM é um dos cursos jurídicos do estado do Pará com maior carga horária presencial, além de ser um curso 100% presencial.
• Amplo Núcleo de Prática Jurídico, integrado com as atividades do CEJUSC, permitindo aprofundar a experiência do aluno na mediação e conciliação de conflitos, assim como aprofundar a experiência discente na prática jurídica.
• Diversas disciplinas práticas, desde o sexto semestre, permitindo contato direto e intenso com a prática jurídica em suas diversas nuances.
• Acervo de livros físicos e online;

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DA MATRIZ CURRICULAR

A matriz curricular do curso de Direito da FAM (Item 5.8.2 deste PPC) foi construída para atender 03 (três) eixos: de formação geral, de formação técnico- jurídica e de formação prático-profissional. O conteúdo acadêmico do curso foi distribuído em 4.170 horas totais, referentes a 69 disciplinas, aulas teóricas/práticas; TCC Trabalho de Conclusão de Curso; estágio supervisionado; e atividades complementares. Cujas atividades estão definidas em regulamento acadêmico.

O eixo de formação geral visa integrar o estudante no campo jurídico, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, estando inclusas disciplinas que contribuirão para atender aos objetivos das Diretrizes Curriculares da FAM.São disciplinas de cunho filosófico, reflexivo-crítico, ético e metodológico, abrangendo estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre História, Filosofia, Sociologia, Antropologia, Economia, Ciência Política, Psicologia e Direitos Humanos.

No eixo da formação técnico-jurídico, constam disciplinas cujos conteúdos se relacionam diretamente ao enfoque dogmático-jurídico, conhecimento e aplicação dos diversos ramos do direito, estudados de forma sistemática e contextualizados de acordo com a evolução da ciência do Direito, que visa às transformações sociais, econômicas, políticas e culturais.

Partindo da perspectiva de mundo globalizado, as disciplinas que compõem o eixo de formação técnico-jurídico, dentre outras, são: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Internacional, Direito Agrário, Direito Eleitoral e, Direito Penal Militar.

O eixo de formação prática-profissional, objetiva a integração entre os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos e ao exercício da prática, por meio das atividades relacionadas ao estágio curricular supervisionado, as atividades complementares e a construção do trabalho de conclusão exigido no final do curso.

O estágio curricular supervisionado possui conteúdo curricular obrigatório e será desenvolvido em 04 (quatro) semestres, de acordo com regulamento próprio, buscando propiciar ao acadêmico maior relação entre a teoria obtida em sala de aula e a vivência profissional em 04 (quatro) áreas do direito, conforme descrito na matriz curricular (Item 5.8.2 deste PPC).

A elaboração do Trabalho de Conclusão é componente curricular obrigatório, devendo o estudante realizar defesa no último semestre do curso. O conteúdo deve ser centrado em determinada área jurídica, prática ou de formação profissional, como atividade de síntese e integração de conhecimento e consolidação das técnicas de pesquisa.

Os conteúdos disciplinares estão dispostos em termos de carga horária e de planos de estudo, bem como em atividades práticas e teóricas, havendo destaque a predominância do exercício prático, como os estágios supervisionados. Estes se consolidam com aulas práticas para que o estudante desenvolva atividades que objetivam o aprendizado individual, a partir de casos reais e/ou simulados, individualmente ou em pequenos grupos, o que demanda orientação constante por parte dos professores.

As disciplinas teóricas do domínio específico se diferenciam das práticas por se proporem a refletir sobre o próprio conteúdo acadêmico, com professores orientando a utilização das seguintes ferramentas de estudos:

• Participação em aulas práticas, teóricas, conferências e palestras;
• Consultas à biblioteca;
• Viagens de estudo;
• Visitas técnicas;
• Pesquisas temáticas e bibliográficas;
• Projetos de pesquisa e extensão;
• Estágios profissionalizantes em instituições conveniadas com a IES;
• Encontros, congressos, exposições, concursos, seminários, simpósios, fóruns de discussões, etc.
• Atividades através de casos simulados;

Atendimentos de casos reais, que constituem demandas judiciais ou extrajudiciais e administrativas.

• Portaria de Autorização – Direito

COORDENAÇÃO DO CURSO

Myrla Bittencourt Lobato​

Email:

myrla.lobato@faculdadefam.edu.br